O parlamento do Japão aprovou uma legislação histórica que reclassifica o Bitcoin e outras criptomoedas como ativos financeiros. Essa mudança regulatória aproxima os ativos digitais do mercado financeiro tradicional e de suas regras de funcionamento.
A alteração retira as criptomoedas da Lei de Serviços de Pagamento, onde eram tratadas apenas como meios de pagamento, e as transfere para a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio. Essa é a mesma regra que controla o mercado de ações, títulos públicos e fundos de investimento. O novo padrão traz mais segurança jurídica para os investidores e deve entrar em vigor em até um ano, com meta de implementação para o ano fiscal de 2027.
Mais fiscalização e segurança para o investidor
Com a nova lei, o Japão muda a forma de fiscalizar o mercado. Como agora são considerados instrumentos financeiros, os criptoativos entram nas regras de combate ao uso de informações privilegiadas (quando alguém usa dados secretos para lucrar antes dos outros). Emissores de moedas e corretoras ficam proibidos de negociar antes de grandes anúncios, como a listagem ou a remoção de ativos das plataformas.
As corretoras também ganham novas obrigações de transparência. Elas precisam publicar dados claros sobre quem criou cada moeda, o funcionamento da blockchain (a rede descentralizada que registra as transações) e o nível de oscilação de preço de cada ativo. Além disso, as punições ficaram mais duras. A pena máxima de prisão para empresas que operam sem registro subiu de três para dez anos, com multas que podem chegar a 10 milhões de ienes (cerca de 62 mil dólares).
O caminho para os ETFs de Bitcoin e a queda nos impostos
Essa reclassificação traz duas grandes vantagens práticas para o mercado japonês:
- Liberação de ETFs de Bitcoin: Como a nova lei regula os produtos que os fundos de investimento podem comprar, a mudança remove a barreira legal que impedia o lançamento de ETFs (fundos negociados em bolsa) de Bitcoin no país.
- Corte drástico de impostos: Atualmente, o Japão cobra até 55% de imposto sobre os lucros com criptomoedas, uma das taxas mais altas do mundo. Com a nova regra, os parlamentares aprovaram um plano para reduzir essa taxa para um valor fixo de 20%, o mesmo cobrado sobre o lucro com ações. Essa redução tributária começará a valer a partir de 2028.
As reformas acontecem em um momento de forte crescimento de novos usuários no Japão, com o governo local incentivando a tecnologia e o desenvolvimento do setor. Para um país que sempre foi pioneiro e cauteloso, a votação marca um passo decisivo rumo à oficialização do Bitcoin no mercado financeiro global.
Fonte: Japan’s Landmark Vote Reclassifies Bitcoin And Crypto As Financial Assets
DYOR.
