O projeto de lei conhecido como CLARITY Act, cujo nome completo é Digital Asset Market Clarity Act, está entrando em uma fase decisiva no Congresso americano. A Câmara dos Representantes programou duas audiências para julho, e a senadora Cynthia Lummis pressiona por uma votação no plenário do Senado antes do recesso de agosto.
A agenda de julho
A Comissão de Serviços Financeiros da Câmara realizará uma audiência no dia 14 de julho sobre o relatório semestral de política monetária do Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos). Será a primeira vez que o novo presidente do Fed, Kevin Warsh, prestará depoimento ao Congresso.
Na sequência, no dia 17 de julho, a mesma comissão realizará uma audiência em Nova York com foco em como o CLARITY Act pode influenciar a inovação em ativos digitais e o setor financeiro. A escolha de realizar o evento fora de Washington tem como objetivo evidenciar o peso econômico da indústria cripto e o custo da incerteza regulatória que persiste no país.
As duas audiências consecutivas oferecem aos apoiadores do projeto uma oportunidade de destaque para defender o texto num momento em que o tema ganha força, mas ainda não tem data confirmada para votação final.
A posição da senadora Lummis
Lummis tem intensificado seu discurso à medida que o calendário aperta. A senadora republicana pelo Wyoming defende que a janela para aprovar uma legislação abrangente sobre criptomoedas ainda em 2026 é estreita e está se fechando.
Em uma de suas declarações mais diretas, ela rejeitou a ideia de que os Estados Unidos deveriam deixar outros países liderar a governança de tecnologias que os americanos ajudaram a criar:
“Os EUA não inventaram a internet e então a entregaram para outra pessoa governar. Não vamos fazer isso com ativos digitais também.”
A senadora também vincula o projeto a um argumento mais amplo de competitividade, afirmando que regras claras manteriam desenvolvedores de Bitcoin e de código aberto nos Estados Unidos, em vez de empurrar inovação, empregos e investimentos para fora do país.
Em que ponto está o projeto de lei
O CLARITY Act já passou pela Comissão Bancária do Senado e foi incluído no calendário legislativo da Casa, colocando-o na fila para uma votação no plenário. Mas avançar até a aprovação final tem sido outro desafio.
O projeto precisa de 60 votos para ser aprovado no Senado. Depois disso, precisaria ser conciliado com a versão aprovada pela Câmara em 2025 antes de chegar à mesa do presidente para sanção.
Apoiadores do setor alertam que uma janela perdida pode atrasar regras abrangentes para criptomoedas por anos, deixando o mercado operando sob um conjunto fragmentado de regulações estaduais. Michael Saylor, um dos defensores externos mais ativos do projeto, argumentou que regras claras poderiam abrir os mercados institucionais para o Bitcoin e produtos relacionados.
O próximo passo concreto são as audiências de julho, começando pelo depoimento de Warsh no dia 14 e seguindo pela sessão sobre inovação em ativos digitais no dia 17. Essas audiências vão definir o tom para qualquer votação no plenário, com parlamentares enfrentando perguntas tanto sobre política monetária quanto sobre o esforço, já há muito adiado, de criar regras claras para os ativos digitais.
Fonte: CLARITY Act Heads Into Decisive July as House Schedules Back-to-Back Crypto Hearings
DYOR.
