Após meses de debates, os senadores republicanos divulgaram a versão mais recente do projeto de lei Clarity Act criar um marco regulatório amplo para o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. O documento de 616 páginas, obtido pelo portal de notícias The Block, unifica os trabalhos das comissões de Agricultura e de Bancos do Senado e pode ir a votação na próxima semana.
O novo texto tenta resolver um dos pontos de maior discórdia nos últimos meses, as regras éticas para evitar que o presidente, o vice-presidente, congressistas e outros altos funcionários públicos lucrem com ativos digitais enquanto ocupam seus cargos. Essa questão ganhou força após divulgações financeiras mostrarem que a família do presidente Donald Trump recebeu milhões de dólares ligados ao projeto World Liberty Financial.
Pelas novas regras, autoridades públicas e seus cônjuges ficam proibidos de emitir ou patrocinar criptomoedas, embora a compra e o investimento continuem liberados. Uma cláusula de expiração estabelece que essa proibição perderá a validade ao meio-dia de 20 de janeiro de 2029. Em documento divulgado pela senadora Cynthia Lummis, a medida reforça que este foi um padrão ao qual o próprio presidente Trump escolheu se submeter, em vez de uma imposição permanente do Congresso.
A fiscalização dessas regras éticas ficará sob responsabilidade do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A escolha gera resistência entre os democratas. Em declaração enviada ao The Block, a senadora Angela Alsobrooks afirmou que deixar a fiscalização apenas com o Departamento de Justiça não é uma proposta séria e que não apoiará o projeto com a redação atual, defendo a inclusão de procuradores estaduais no processo.
Outro ponto crucial mantido no texto é a inclusão da Lei de Certeza Regulatória da Blockchain, que cria uma proteção legal para desenvolvedores de software sem custódia (aqueles que criam o código, mas não guardam o dinheiro dos usuários), esclarecendo que eles não se enquadram como transmissores de dinheiro. Lideranças do setor, como a Câmara Digital e a Associação Blockchain, declararam ao The Block que veem o avanço do texto como um passo significativo para dar segurança jurídica ao mercado americano.
Para responder às dúvidas das autoridades policiais, o texto adicionou 25 novas seções focadas no combate a atividades ilícitas. A avaliação inicial do grupo DeFi Education Fund é de que o projeto traz uma regulação inteligente, oferecendo ferramentas para a aplicação da lei sem sufocar quem desenvolve tecnologia.
Para virar lei, a proposta ainda precisa do apoio da bancada democrata e precisa ser aprovada no Senado antes do recesso de agosto para depois seguir para a Câmara dos Deputados.
DYOR.
